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O presente Regulamento de Avaliação de Desempenho desenvolve-se de acordo com os princípios constantes da Lei de Bases do Sistema Educativo, da Lei de Bases do Ensino Particular e Cooperativo e do Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo.

2. A Avaliação de Desempenho tem como referência o Projeto Educativo do Conservatório Regional de Gaia.

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AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOCENTE
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O Projeto Educativo de Escola é nos termos legais um instrumento enformador do exercício dos processos formativos e da ação cultural da Escola. 
Nele se procura explicitar a orientação educativa da Escola, os princípios, “os valores, as metas e as estratégias segundo as quais a Escola se propõe cumprir a sua função formativa.” Decreto - Lei n.º 75/2008, de 22 de abril art.º 9).

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PROJETO EDUCATIVO
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O Regulamento Interno constitui, em articulação com o Projeto Educativo e toda a legislação aplicável, um instrumento-chave na concretização e consolidação da autonomia da escola ao serviço de um bom funcionamento de todos os seus recursos físicos e humanos.

O presente regulamento tem por objeto a definição do regime de funcionamento do Conservatório Regional de Gaia e a regulamentação das suas práticas e atividades. Estabelece ainda regras e normas referentes aos direitos e deveres dos seus diferentes agentes.

Enquanto escola do ensino especializado da música, a admissão dos alunos é feita através de provas de admissão/aferição, de acordo com os normativos legais em vigor.

O processo de ensino aprendizagem em música inclui uma natural preponderância da apresentação pública, implicando uma rotina de audições, concertos, concursos, provas, exames e outras. Esta prática implica numerosas apresentações públicas, por vezes no exterior da escola, daí advindo algumas consequências, tanto no que respeita ao acompanhamento dos professores, como na compreensão, aceitação e envolvimento dos encarregados de educação.

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REGULAMENTO INTERNO
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