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Notícias - Regional
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2020-04-08
COVID-19 - Informações

Legislação, Despachos, Circulares e Comunicados

A Organização Mundial de Saúde declarou, em 30 de janeiro d​e 2020, a situação de Emergência de Saúde Pública de Âmbito Internacional da COVID-19 e, em 11 de março de 2020, considerou a COVID-19 como uma pandemia.
 
Na sequência desta declaração, têm vindo a ser aprovadas e publicadas no Diário da República um conjunto de medidas destinadas aos cidadãos, às empresas e às entidades públicas e privadas, relativas à infeção epidemiológica por COVID-19.

O Diário da República Eletrónico disponibiliza este conjunto de medidas por ordem cronológica da sua publicação e por área temática.
​Nesta página apresenta-se uma breve síntese de algumas dessas medidas.



Página do Governo com Informação da Resposta de Portugal à Pandemia COVID-19

www.covid19estamoson.gov.pt
Junta numa plataforma única informações relevantes sobre as medidas de prevenção e contenção do novo coronavírus.

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